Os impactos positivos da Lei do Salão Parceiro no segmento de beleza

De acordo com dados de uma pesquisa realizada pela ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos nos últimos cinco anos, o segmento de estética e beleza apresentou um crescimento na ordem de 567% no Brasil, passando de 72 mil para um total de mais de 480 mil profissionais.

Para dinamizar ainda mais as relações de trabalho neste mercado, que em 2018 movimentou mais de 47 bilhões de reais, foi aprovada a Lei 13.352/16, que ficou conhecida como a Lei do Salão Parceiro. Embora a legislação já esteja em vigor desde o início de 2017, muitos profissionais e empreendedores ainda têm dúvidas sobre seu funcionamento.

Com o objetivo de regulamentar, através de um contrato de natureza civil, as relações entre os profissionais de beleza, tais como cabeleireiros, esteticistas e manicures, e os salões/clínicas contratantes, a nova lei acaba por combater a informalidade no setor. Para os profissionais, esse modelo de contratação oferece segurança, pois é possível estabelecer as condições de trabalho formalmente. Além disso, o profissional também pode aderir ao MEI e ter acesso à benefícios importantes como aposentadoria e os auxílios maternidade e doença.

A Lei 13.352/16, conhecida como a Lei do Salão Parceiro, trouxe importante benefícios tanto para os profissionais quanto para os empresários do setor

As vantagens também são diversas para os empresários donos de estabelecimentos de beleza. Entre os principais benefícios está a inexistência de vínculo empregatício, já que a relação fica oficializada através de um contrato civil, e a redução da carga tributária, uma vez que desobriga as empresas a arcar com encargos como o 13º salário e as contribuições previdenciárias.

Para as empresas que atuam no mercado brasileiro de estética e procuram uma maior segurança jurídica, o Andreotti e Chiavegatti Advogados é um escritório que atua no âmbito preventivo/consultivo e contencioso, especialista nas questões e demandas ligadas a essa área. Localizado em São Paulo, o escritório vem obtendo resultados extremamente positivos para seus clientes.

Se sua empresa atua no segmento de beleza, acesse o site da Andreotti e Chiavegatti Advogados ou entre em contato através do telefone (11) 3777-3987 e confira como utilizar a Lei do Salão Parceiro para benefício de sua empresa.

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